Contingenciamento
Os vereadores de Londrina discutem nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) que congela os aumentos na alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), na sessão seguinte à que aprovaram, em primeira discussão, projeto de lei de iniciativa popular que revoga os aumentos a partir de 2019. A proposta de congelamento parte do prefeito Marcelo Belinati (PP), numa tentativa de amenizar os impactos que a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) trouxe para o londrinense na cobrança do tributo e da taxa de coleta de lixo. A sessão desta quinta começa às 14h e tem transmissão on-line.
O PL do Executivo altera a lei da PGV, que previa, na prática, aumentos escalonados na alíquota a cada ano. Pelo texto a ser discutido, em 2019, será mantida a alíquota de 0,6% sobre o valor venal dos imóveis edificados e de 1,8% sobre o valor venal dos imóveis não edificados. Na justificativa do novo PL, o Executivo alega que o projeto atende a sugestões da sociedade civil organizada, Câmara de Vereadores e Ministério Público.
A revisão da PGV, aprovada no fim de 2017, estabeleceu que a alíquota seria de 1% para os imóveis edificados, com descontos regressivos entre os anos de 2018 e 2023, retornando ao percentual integral somente em 2024, e de 3% para os imóveis não edificados. Para os imóveis não edificados que excedam a 10.000 metros quadrados, o percentual proposto é de 0,9% em substituição à alíquota "cheia" de 1,5%.
O congelamento entra em rota de colisão com a proposta de iniciativa popular que elimina a revisão da PGV, discutida na terça-feira (20). Se aprovada a revogação, voltam em 2019 os valores cobrados nos boletos de IPTU no ano passado e o congelamento da alíquota cai por terra, mas pode haver mudanças de postura dos vereadores na segunda votação da revogação.