O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou nesta quinta-feira (5) que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff sob o argumento de desvio de finalidade das ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Hoje, o ministro do STF, Teori Zavascki, concedeu liminar afastando Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa.
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"Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment", disse o ministro da AGU.
Desde a fase do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, Cardozo acusou Cunha de agir por vingança pelo fato de o governo não ter atuado para tentar barrar o processo contra Cunha no Conselho de Ética da Casa. "Cunha ameaçou a presidenta da República [dizendo] que abriria o processo do impeachment se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi", observou.
No parecer apresentado ontem (4) na Comissão Especial do Impeachment no Senado, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) rejeitou a tese de que Cunha tenha cometido qualquer desvio de finalidade.
