Depois de 15 anos, as contas dos envolvidos nas denúncias do "caso AMA/Comurb" de Londrina seguem em análise pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná. As despesas efetuadas em 1999 pela Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e pelo Fundo de Urbanização de Londrina (FUL), da Comurb (hoje CMTU), passaram pela apuração das diretorias técnicas do TC e, conforme acórdãos publicados no último dia 28, as irregularidades na aplicação do dinheiro público apenas nestes dois órgãos podem chegar a R$ 9,3 milhões. As conclusões foram anexadas aos processos referentes às prestações de contas de Mauro Maggi (AMA) e Kakunen Kyosen (FUL).
Conhecido como o maior escândalo de desvio de recursos públicos da história da cidade, o "caso AMA/Comurb" resultou em dezenas de ações penais e por improbidade administrativa contra o ex-prefeito e ex-deputado estadual Antonio Belinati (PP) e gestores de órgãos municipais ligados à administração direta e indireta.
Segundo o TC, as denúncias de irregularidades que chegaram ao tribunal relativas àquele período na administração municipal motivaram a nomeação de comissão de técnicos específica para realizar auditoria em órgãos e entidades ligados à Prefeitura de Londrina. Quatorze entidades (incluindo AMA e FUL) tiveram a contabilidade analisada em separado, mas o TC não soube confirmar quais já tiveram o procedimento concluído.
Leia mais:
Gerson Guariente avalia que o Orçamento de 2025 será difícil de ser realizado por Tiago Amaral
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 só ocorrerá com condições fiscais, dizem Lira e Pacheco
Código de Posturas será debatido em audiência pública na Câmara de Londrina
Kassio rejeita notícia-crime de Boulos contra Tarcísio no TSE por fala sobre PCC
Em nota, o TC afirma que "esse desmembramento, feito com o objetivo de melhorar a apuração, é uma das causas da demora no julgamento dos dois processos mencionados". Também a apresentação de diversos recursos pelos gestores investigados pode ser outra causa do longo período para os resultados. "Muitos gestores públicos, quando são investigados por irregularidades, costumam se utilizar de artimanhas processuais e jurídicas para postergar o andamento do processo", diz o TC.
No caso do FUL, à época comandado por Kyosen, foi apurado que R$ 7,9 milhões foram gastos sem justificativa plausível. "Cerca de 40 licitações foram forjadas, ou seja, não houve prestação dos serviços contratados, o que configurou desvio de recursos públicos", conforme o acórdão. Em sua defesa no procedimento, o ex-presidente da Comurb afirmou que não participou de irregularidades, "porque exercia o cargo de Diretor-Presidente da Companhia apenas de direito, e não de fato, já que acumulava o cargo de Auditor do Município de Londrina".
Em relação à AMA, a auditoria do TC apurou cerca de R$ 1,3 milhão empregados sem a devida comprovação em serviços de lavagem do calçadão de Londrina, retirada de toco das calçadas do centro da cidade, poda de 570 árvores, aquisição de 1.285 lixeiras metálicas e até pagamento de 3.600 marmitas. Maggi e Kyosen não foram localizados pela reportagem.
De acordo com o TC, em caso de condenação, os responsáveis pelas contas das entidades no período analisado podem ser obrigados a devolver os recursos, além de serem multados. Os processos também são encaminhados ao Ministério Público (MP) do Paraná para embasar eventuais ações na Justiça.