O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) ingressou, na última semana, com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para que a Câmara dos Deputados divulgue o seu voto na sessão de 28 de agosto que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO).
O objetivo da ação, de acordo o deputado, é garantir a abertura do voto mesmo com a decisão do STF de suspender a sessão que livrou Donadon da cassação. Para Sandro Alex, a publicidade da atividade parlamentar é requisito básico do mandato representativo, e o eleitor tem o direito de saber como atua o seu representante.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Ele recorreu ao Supremo porque a Câmara lhe negou pedido para dar publicidade ao voto, alegando que a votação do processo de perda de mandato de Donadon ocorreu "por escrutínio secreto". Mesmo tendo declarado durante a sessão o voto pela cassação do parlamentar, Sandro Alex afirma ter o direito e o dever de dar transparência sobre o seu posicionamento.
No mandato de segurança, o parlamentar do PPS argumenta que o "sigilo é uma prerrogativa de proteção do mandato", mas que "como se trata de um direito dos deputados" ele "pode ser livremente renunciado" para permitir a divulgação do voto.
"Ao impedir que um parlamentar queira dar publicidade a seu próprio voto, a Câmara não estaria impondo uma espécie de censura?", indaga a ação.
A liminar pede ao STF que determine à Câmara o atendimento do requerimento de Sandro Alex à Mesa Diretora para a abertura do voto. No julgamento do mérito, a ação solicita que o Supremo reconheça o direito do deputado de obter, por meio de certidão, o conteúdo do seu próprio voto. O relator da ação será o ministro Marco Aurélio de Mello.
