O prefeito Cassio Taniguchi (PFL) recuou na intenção de manter o convênio com a Cooperativa de Trabalhadores Autônomos de Curitiba, a Cosmo, e disse que "o convênio venceu no dia 31 de dezembro do ano passado e não foi renovado". Entretanto, em entrevista à Folha em dezembro, Cassio havia dito que manteria o acordo com a cooperativa.

O convênio é objeto de investigação por parte da Procuradoria Regional do Trabalho. Segundo o procurador do Trabalho Jaime José Bílek Iantas, a Cosmo não é uma cooperativa de trabalhadores e sim uma empresa de intermediação de mão-de-obra, usada como fachada para contratações sem respeitar às leis sociais. Iantas disse que os contratados, em sua maioria pessoas com cerca de 50 anos, não têm os direitos assegurados, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, férias e horas extras.

Como a Procuradoria do Trabalho ainda não foi comunicada do fim do convênio, Iantas protocolou nesta quarta-feira uma petição requerendo que seja expedido mandado de constatação para que um oficial de Justiça verifique se o convênio entre a Prefeitura de Curitiba e a Cosmo ainda está em vigência. Na petição, que reitera pedido anterior, o procurador solicita que se verifique quantos estão trabalhando sob a forma de associados a cooperativas de trabalho.

O procurador ainda solicita, no mesmo documento, que "considerando o comando da sentença, que conste também do mandado a determinação para que cesse com a atividade ilegal, sob pena de prisão em flagrante delito dos responsáveis pela pactuação nos termos do artigo 330 do Código Penal, isso sem prejuízo da multa fixada pelo descumprimento da decisão". A petição foi protocolada antes da reportagem da Folha ouvir o prefeito.

Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná desta quinta-feira