A base governista conseguiu manter a taxação dos inativos no texto da reforma da Previdência durante a votação da constitucionalidade da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
A votação foi bem mais fácil do que o governo esperava. Uma manobra regimental impediu que o destaque que suprimia a taxação dos servidores aposentados fosse votado nominalmente, ou seja, com cada deputado expressando seu voto. A votação acabou sendo simbólica, previamente acertada com a maioria dos líderes.
No início da tarde, quando comissão votava um destaque tratando do limite de 70% do salário do servidor para o pagamento de pensões, o deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) pediu verificação nominal. O regimento interno determina que só pode haver uma votação nominal de destaque a cada hora de sessão.
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Com isso, os contrários à taxação ficaram impossibilitados de pedir votação nominal para o destaque que tratava do tema, que era o próximo item da pauta. Pouco antes, a deputada Denise Frossard (PSDB-RJ) havia alertado para essa questão regimental. "Isso vai impedir que votemos nominalmente a taxação de inativos", disse.
O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) tentou postergar o tempo solicitando um intervalo para lanche, pedido que foi negado pelo presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP). "A gente vai providenciar um lanche para os deputados", disse.
Os deputados contrários à taxação ainda tentaram atrasar o tempo com longos discursos e vários pedidos de questão de ordem, todos negados por Greenhalgh.
Após a aprovação, Goldman protestou contra a atitude do presidente da comissão. "É um absurdo o que estamos fazendo. Nós queríamos mostrar a nossa cara numa questão tão importante como essa", disse.
Todos os demais dispositivos como teto para aposentadoria e idade mínima foram mantidos. Resta apenas para ser votado, em bloco, destaques individuais de questões menos polêmicas, porém todos deverão ser rejeitados.
No final da manhã, a base havia conseguido aprovar hoje linhas gerais do relatório do deputado federal Maurício Rands (PT-PE), que dá constitucionalidade à reforma da Previdência.
O governo conseguiu 44 dos 57 votos na CCJ. Apenas 13 deputados votaram contra o parecer.