Uma reunião secreta da Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná começou a analisar, nesta tarde, pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar o governador Beto Richa (PSDB) por suposto crime de improbidade administrativa. Beto é acusado de não empregar na finalidade correta parte de um repasse feito pelo Ministério da Saúde à Prefeitura Municipal de Curitiba quando administrava a capital. O pedido aguarda aprovação da Assembleia Legislativa desde 2011.
O pedido para processar o governador decorre de denúncia feita pelo Ministério Público Federal em 2009 sobre desvio de finalidade na aplicação de R$ 100 mil do Fundo Nacional de Saúde. A denúncia abrange o período de 2006 a 2008, quando Beto Richa era prefeito de Curitiba.
Com foro privilegiado por ser governador, Beto Richa tem o direito de ser julgado pelo STJ e, por conta de um dispositivo da constituição estadual, questionado no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil, é necessária uma autorização da Assembleia Legislativa para que um processo contra o governador seja aberto. O STJ solicitou tal autorização há mais de três anos, mas nunca obteve resposta.
Na sessão da CCJ desta segunda-feira, o líder do governo, Ademar Traiano assumiu a relatoria do caso e de parecer pela inadmissibilidade, alegando que a despesa teria sido autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde. O líder do PT, Tadeu Veneri, pediu vistas e o pedido teve votação adiada.
O pedido para processar o governador decorre de denúncia feita pelo Ministério Público Federal em 2009 sobre desvio de finalidade na aplicação de R$ 100 mil do Fundo Nacional de Saúde. A denúncia abrange o período de 2006 a 2008, quando Beto Richa era prefeito de Curitiba.
Com foro privilegiado por ser governador, Beto Richa tem o direito de ser julgado pelo STJ e, por conta de um dispositivo da constituição estadual, questionado no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil, é necessária uma autorização da Assembleia Legislativa para que um processo contra o governador seja aberto. O STJ solicitou tal autorização há mais de três anos, mas nunca obteve resposta.
Na sessão da CCJ desta segunda-feira, o líder do governo, Ademar Traiano assumiu a relatoria do caso e de parecer pela inadmissibilidade, alegando que a despesa teria sido autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde. O líder do PT, Tadeu Veneri, pediu vistas e o pedido teve votação adiada.