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CCJ da Câmara aprova mais 7 mil vereadores

Agência Estado
31 dez 1969 às 21:33

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A Câmara dos Deputados deu nesta quarta-feira (1) um passo a favor do aumento do número de vereadores sem a redução de gastos com as Câmaras Municipais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) a favor da promulgação da proposta de emenda constitucional que elevou em 7.343 o número de vereadores sem a parte - aprovada anteriormente pelos deputados e retirada pelos senadores - que significaria um corte de 65% nos atuais gastos.

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A decisão da CCJ terá de ser votada pelo plenário. Caso seja aprovada, o presidente, Michel Temer (PMDB-SP), terá de promulgar a proposta como ela foi enviada pelo Senado.


No ano passado, Câmara e Senado entraram em atrito em torno da proposta depois que o então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar o aumento do número de vereadores sem o corte de despesas, como queria o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).


Temer, quando assumiu em fevereiro, manteve a posição de Chinaglia, provocando a apresentação de um recurso contra essa decisão pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).


Em determinado momento da reunião, a discussão caiu no inusitado, quando deputados contrários ao parecer argumentaram que o plenário da Câmara apenas aprovou o aumento do número de vereadores com a condição de cortar os gastos. ''Eu só votei a favor porque teria o corte de despesa. É uma matéria única e eu não sou espírito, sou substantivo'', respondeu o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP).

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O parecer de Dino foi aprovado com a maioria dos votos, inclusive do PMDB. Dez deputados votaram contra, principalmente do PT, do DEM e do PSDB.


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