O senador Fernando Collor (PTB-AL) afirmou, em discurso no plenário nesta sexta-feira, 25, que a resposta por escrito enviada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, à CPI do Cachoeira comprova, de maneira "cabal", crime de prevaricação. Quarta-feira à noite, Gurgel afirmou à comissão que a Operação Monte Carlo demonstrou correção ao segurar, em 2009, uma investigação que apontava o envolvimento de parlamentares com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A Monte Carlo, deflagrada no final de fevereiro pela Polícia Federal, revelou, na avaliação de Gurgel, indícios para pedir a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Demóstenes Torres e três deputados federais - elementos que não havia há três anos, quando recebeu a Operação Vegas.
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Para Collor, a omissão do chefe do Ministério Público de não levar adiante a Vegas materializa o crime de prevaricação e, no mínimo, constitui ato de improbidade administrativa por não ter cumprido prazos previstos em lei para lidar com uma investigação.
O senador disse que se Gurgel não tinha indícios contra pessoas de foro privilegiado, ele tinha as alternativas de pedir diligências, buscar mais informações, arquivar o caso em 15 dias, segundo o Código de Processo Civil, ou devolver o caso para a Justiça de primeira instância. Collor disse que a atuação do procurador-geral foi "criminosa".
"O fato é que o senhor Roberto Gurgel nada sobrestou; ao contrário, omitiu-se ou prevaricou, falhou com a verdade, ao afirmar a necessidade de se retomarem as interceptações telefônicas e outras diligências", afirmou. "No engavetamento da Operação Vegas, sem as formalidades legais, ou seja, com despacho de arquivamento, o procurador agiu de forma criminosa, já que um membro do Ministério Público que atua em qualquer entrância ou instância tem de agir nos estritos limites da legalidade", disse.
No discurso, Collor lembrou que os delegados responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo disseram que as duas investigações, ao contrário do que afirmou Gurgel, não tem ligações entre si. O senador já apresentou pedidos de convocação do procurador-geral e da mulher dele, a subprocuradora Cláudia Sampaio. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a subprocuradora disse que o MP tomou em conjunto com a PF a decisão de "segurar" a operação Vegas.
