Contingenciamento
A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa começa a analisar na tarde desta segunda-feira (7) o pedido de impeachment do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM) e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), por quebra de decoro parlamentar.
O pedido foi protocolado na manhã de hoje pelo Partido Verde. "Tomamos conhecimento de que este pedido seria apresentado e já começamos a verificar a situação. Hoje à tarde vou me reunir com a assessoria jurídica para dar o encaminhamento necessário", afirmou ao Bonde o deputado Pedro Ivo (PT), que preside a Comissão de Ética.
Normalmente os pedidos de cassação de mandato devem ser protocolados na mesa diretora do Legislativo, mas, neste caso, como os denunciados são os dirigentes da Assembleia, o pedido foi levado diretamente à Comissão de Ética. "Vamos analisar qual é o trâmite correto do pedido; se for necessário, iremos buscar decisões semelhantes às tomadas no Congresso em caso de pedido de impeachment de parlamentar", resumiu Pedro Ivo.
Se entender o pedido como procedente, a Comissão encaminhará o procedimento para a Corregedoria da Assembleia, que deverá então instaurar um processo administrativo contra os dois deputados. "Depois dessa reunião de hoje é que iremos saber exatamente os procedimentos a serem adotados".
Motivo
O PV protocolou o pedido de impeachment do presidente da Assembleia e do primeiro-secretário por entender que os dois são diretamente responsáveis pelo esquema de contatação irregular de funcionários com objetivo de desviar recursos públicos.
Na representação, o PV cita a série de reportagens do jornal Gazeta do Povo e RPC-TV que mostra sérios desvios aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e probidade administrativa que se espera dos parlamentares eleitos enquanto representantes do povo.
O partido também cita as investigações conduzidas pelos policiais do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e as ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público estadual.