Projeto de lei

Comissão da Câmara aprova piso de R$ 950 de professor

Agência Estado

31 dez 1969 às 21:33

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que prevê piso salarial de R$ 950 para professores do nível fundamental e médio da rede pública federal, estadual e municipal. De acordo com a Agência Câmara, a proposta tem caráter conclusiva e por isso não precisará passar pelo plenário da Casa. Após avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto será encaminhado ao Senado, pois foi alterado na Câmara.

O novo piso salarial deve ser adotado gradativamente até janeiro de 2010. O texto aprovado substitui dois projetos de lei anteriores: um do Senado, que estabelece remuneração base de R$ 800 para professores do nível médio e R$ 1.100 para professores do nível superior, e um do Poder Executivo, que determina piso mínimo de R$ 850 para todos os professores da rede pública. De acordo com o relator da CCJ, deputado Manoel Junior (PSB-PB), já há acordo para que prevaleça o piso de R$ 950. As informações são da Agência Câmara.