Prossegue nesta segunda-feira (3), a partir das 10 horas, a oitiva da Comissão de Ética Parlamentar (CEP) para ouvir as testemunhas indicadas para depor no processo que teve origem na representação nº 2/2017 de autoria da enfermeira Regina Amâncio contra o vereador Boca Aberta (PR). A CEP apura denúncia sobre possível conduta inadequada do vereador Boca Aberta (PR) durante visita do parlamentar à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Oeste, no início deste ano. Na manhã desta sexta-feira, a Comissão ouviu uma das cinco testemunhas da acusação; as demais foram dispensadas pela enfermeira.
Logo no início dos trabalhos, às 10 horas, o advogado Carlos Alberto Lamerato que defende o vereador Boca Aberta, apresentou uma petição solicitando o cancelamento da reunião da CEP sob a alegação de que a denunciante apresentou rol de testemunhas fora do prazo legal e após manifestação da defesa, e requereu ainda o adiamento da oitiva das testemunhas de defesa – já agendada para segunda-feira, dia 3 - em razão da exigüidade temporal para intimação.
Orientados pela Procuradoria Jurídica do Legislativo, os vereadores Pastor Gerson Araújo (PSDB), Vilson Bittencourt (PSB) e Jamil Janene (PP) respectivamente presidente, vice e corregedor da CEP, decidiram pela continuidade das atividades reafirmando a oitiva desta sexta-feira, das testemunhas de defesa para o dia 3 e do vereador Boca Aberta (PR) para terça-feira, dia 4, no mesmo horário. Regina Amâncio já foi ouvida pela CEP no último dia 22.
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De acordo com o procurador jurídico do Legislativo, Miguel Aranega Garcia, o vereador Boca Aberta por meio da sua defesa, tomou conhecimento dos meios de prova durante o processo (apresentação de testemunhas) quando recebeu a inicial e o nome das testemunhas foi apresentado no momento oportuno. "Além disso, as atuais datas agendadas para os depoimentos tanto das testemunhas da defesa como da acusação, atendem pedido do advogado do vereador apresentado no último dia 29, também durante reunião da CEP, quando seriam ouvidas as testemunhas da acusação", informou Aranega.
Na última quarta-feira, o vereador Boca Aberta apresentou petição à CEP requerendo o adiamento dos depoimentos agendados para os dias 29 e 31 de março e 3 de abril, a partir das 14 horas, uma vez que o advogado constituído para sua defesa comprovou a participação em audiências nas mesmas datas no período vespertino. Naquela oportunidade, novamente atendendo orientação da procuradoria jurídica do Legislativo, a CEP definiu novas datas para as oitivas e os interessados – acusação e defesa - foram imediatamente intimados.