A saída para regularizar 13 mil funcionários de 11 universidades e faculdades públicas deve ser política. O secretário estadual de Administração, Ricardo Smijtink, pretende conversar nos próximos dias com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tentar encontrar uma saída para esses servidores em situação irregular. Além disso, o governo deve apresentar até o fim do ano um projeto de lei, que regulamentará os cargos ocupados por estes servidores. Há possibilidade de realização de concurso público.
Smijtink entende que a discussão sobre o destino dos funcionários é complicada. "Não estamos falando de números, mas de pessoas que foram contratadas por uma necessidade das universidades", disse. "Mas a lei não foi respeitada quando se criou cargos há 12 anos", disse.
Para o secretário, a regularização dos cargos antigos deve sair em um acordo comum do Tribunal de Contas. Afinal, somente nos dois últimos anos, os conselheiros do tribunal perceberam que os cargos abertos pelas instituições de ensino, alguns com mais de 10 anos, estavam irregulares.
Essa desatenção do TC e as vistas grossas das últimas três gestões do Palácio Iguaçu deixaram funcionários em situação complicada. Atualmente, existem milhares deles que estão na idade de se aposentar e não podem fazê-lo porque os cargos que ocupam são irregulares, e não valem para fins de aposentadoria. A Paraná Previdência tem recusado os pedidos de funcionários.
Smijtink admitiu que houve abusos dos reitores quando se criaram os cargos. "Quando se abriram novos cursos, os reitores não podiam deixar os alunos sem aulas, porque precisavam atender a demanda", justificou. O secretário aposta que uma solução para o assunto deverá sair ainda este ano.
Smijtink entende que a discussão sobre o destino dos funcionários é complicada. "Não estamos falando de números, mas de pessoas que foram contratadas por uma necessidade das universidades", disse. "Mas a lei não foi respeitada quando se criou cargos há 12 anos", disse.
Para o secretário, a regularização dos cargos antigos deve sair em um acordo comum do Tribunal de Contas. Afinal, somente nos dois últimos anos, os conselheiros do tribunal perceberam que os cargos abertos pelas instituições de ensino, alguns com mais de 10 anos, estavam irregulares.
Essa desatenção do TC e as vistas grossas das últimas três gestões do Palácio Iguaçu deixaram funcionários em situação complicada. Atualmente, existem milhares deles que estão na idade de se aposentar e não podem fazê-lo porque os cargos que ocupam são irregulares, e não valem para fins de aposentadoria. A Paraná Previdência tem recusado os pedidos de funcionários.
Smijtink admitiu que houve abusos dos reitores quando se criaram os cargos. "Quando se abriram novos cursos, os reitores não podiam deixar os alunos sem aulas, porque precisavam atender a demanda", justificou. O secretário aposta que uma solução para o assunto deverá sair ainda este ano.