O Congresso aprovou nesta terça-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009, que ainda terá de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um acordo fechado entre o governo e a oposição facilitou a votação. A base aliada queria poder gastar até um doze avos por mês do Orçamento caso o projeto não fosse aprovado até dezembro. O mecanismo garantiria a liberdade para a realização de investimentos considerados estratégicos.
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A oposição exigiu, no entanto, que as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de empresas estatais ficassem de fora desse mecanismo. Para garantir a votação, o governo aceitou manter na regra apenas despesas obrigatórias, gastos necessários para a formação de preços mínimos e recursos para emergências relacionadas a calamidades públicas.
"A vitória da oposição foi manter a atribuição do Congresso, que é aprovar o Orçamento", comentou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Para a relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o Executivo não terá problemas com o PAC se o Legislativo cumprir sua obrigação de aprovar o Orçamento até dezembro. Nos últimos anos, isso não tem acontecido. "É fundamental que o Congresso tome suas posições dentro dos prazos", cobrou a petista. O Executivo tem até o fim de agosto para enviar a proposta ao Legislativo.
A LDO serve de base para a formulação do Orçamento. A proposta aprovada estima que a economia brasileira crescerá 5% nos próximos três anos, e mantém a meta de superávit primário de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no período. Projeta ainda que a dívida líqüida do setor público corresponderá a 38% do PIB no ano que vem e cairá para 34,6 e 31,1% nos dois anos seguintes.
Segundo a LDO, a taxa básica de juros de 2009 ficará em média em 10,63% ao ano. Já as médias da Selic em 2010 e 2011 devem ser de 10,02 e 9,37% ao ano, respectivamente. Apesar da expectativa de que a inflação cresça, o Congresso elevou o salário mínimo do ano que vem para R$ 453,67. O Executivo havia proposto um valor de R$ 449,97.
