O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou hoje, após visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, o entendimento de que a vaga a ser ocupada pelos suplentes de deputado pertence à coligação e não ao partido. Marco Maia disse que a solução para a posse de suplentes virá do Congresso.
"Nós, na Câmara, vamos tratar desse assunto nos próximos dias e provavelmente caminhamos para uma solução que venha do Legislativo e que possa, a partir do Legislativo, pacificar essa questão e esse entendimento. Vamos dialogar com os líderes partidários durante esta semana para tentar construir esse processo e esse projeto a partir da Câmara dos Deputados."
Marco Maia disse ainda que adotar a visão do Supremo, de dar posse ao suplente do partido, não resolveria todo o problema, pois há casos em que os partidos dos deputados licenciados não têm suplentes eleitos.
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"Vamos tentar pacificar isso a partir da ideia de que tínhamos uma regra existente, que era a regra de eleição dos suplentes a partir da coligação e que orientou a composição das coligações, dos candidatos que concorreram na última eleição. Então, esse será o esforço que nós faremos".
Judicialização da política
Para o presidente do Senado, José Sarney, é necessária a solução de pendências entre os dois Poderes pois, segundo ele, a judicialização da política deforma o regime democrático.
"Nós manifestamos a necessidade de acabarmos com todas as controvérsias entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo", disse Sarney, que também visitou o STF. "Quanto menos nós tivermos atritos, melhor para o entendimento entre os nossos poderes".
Início da polêmica
A polêmica começou quando o STF concedeu liminar para garantir a posse do primeiro suplente do partido para ocupar a vaga do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado ao mandato. O julgamento do mérito ainda não tem data marcada.
No início de janeiro, a Mesa Diretora acatou a decisão do STF e deu posse ao deputado João Batista (PMDB-RO) na vaga então ocupada por Agnaldo Muniz (PSC-RO), que perdeu o cargo. Muniz era o primeiro suplente da coligação que elegeu dois deputados em Rondônia em 2006 e assumiu a vaga de Donadon, que renunciou ao cargo para não sofrer os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Muniz havia concorrido naquela época pelo PP, que fazia parte da coligação, mas trocou de partido antes de assumir o cargo.
Diante da troca de legenda, o PMDB recorreu, e os ministros do STF concederam liminar determinando que a vaga aberta pela renúncia de Donadon, ocorrida em 27 de outubro de 2010, fosse ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho. Por maioria de votos (cinco a três), os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação. Raquel Duarte, no entanto, optou por não assumir o cargo (ela é vice-prefeita de Cacoal), o que abriu vaga para a posse do segundo suplente do partido, João Batista, que completará o mandato.
Vaga de ministro do STF
Sarney disse também que a sabatina de Luiz Fux, indicado para a 11ª vaga de ministro do STF, deve ocorrer ainda nesta semana, assim que os líderes dos partidos indicarem os nomes para a Comissão de Constituição e Justiça.