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Projeto de lei

Congresso pode estender salário-família para empregado

Redação Bonde
28 fev 2007 às 09:49

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar nesta quarta-feira o projeto de lei que estende ao empregado doméstico o direito ao salário-família.

De autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o projeto é o quarto item da pauta de hoje e já recebeu parecer favorável. A relatora da matéria é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).


Pela proposta, o valor do salário-família por filho até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade seria de R$ 20 para quem recebe salário de até R$ 390 e de R$ 14,90 para remunerações entre R$ 390 e R$ 586,19.


A reunião da CAS está prevista para começar às 11h30.

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Agência Brasil


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