Ponta Grossa é mais um dos municípios do Paraná que enfrenta denúncias sobre o mau uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na semana passada, a Folha revelou que oito municípios do Estado foram citados no relatório final da Comissão de Educação da Câmara, que investigou o assunto. São eles: Adrianópolis, Arapongas, Antonina, Colombo, Goioerê, Mandirituba, Pontal do Paraná e Salto da Lontra.
Ponta Grossa não está na lista, mas o conselho que fiscaliza a aplicação dos recursos do Fundef está acusando a falta de R$ 3 milhões na conta da educação. Segundo os conselheiros, a administração de Jocelito Canto (PSDB) deixou de depositar no fundo R$ 2,2 milhões. E mais: a atual administração, de Péricles Mello (PT), também já estaria em débito com o fundo, devendo cerca de R$ 800 mil.
O secretário municipal de Finanças, Roberto Barbosa, discorda da posição dos conselheiros. Segundo ele, no mês de janeiro a administração passou à educação R$ 1,4 milhão, enquanto deveria ter passado apenas R$ 800 mil. "Pagamos a folha de dezembro e os encargos sociais dos professores com recursos próprios da prefeitura e, por isso, o repasse que fizemos foi além do que determina a lei", justifica Barbosa. Mas o conselho rebate dizendo que recursos de um ano não podem ser utilizados para pagar contas do ano anterior.
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Diante da polêmica, o secretário de Finanças resolveu convocar um reunião com os conselheiros, que deve acontecer na próxima sexta-feira. "Está havendo um choque na interpretação da lei", diz Barbosa, que pretende convencer os conselheiros de que a atual administração está cumprindo a lei.
O diretor administrativo da Secretaria Municipal de Educação, João Douglas Gonçalves, explica que a grande divergência está no pagamento do INSS dos professores. "O valor do INSS fica retido diretamente em Brasília, não chega às contas da prefeitura. Mas o conselho não está considerando esses valores", afirma. Segundo ele, a prefeitura inclui o valor retido para pagamento de INSS nos cálculos que faz para destinar 25% da arrecadação para a educação. Já o conselho não estaria contabilizando esses valores e por isso denunciando o "furo" nas contas da educação.
Quanto à denúncia de utilizar recursos de um ano para pagar gastos do ano anterior, Gonçalves diz que a prefeitura tinha duas opções: usar o dinheiro dessa forma ou deixar os funcionários da educação sem salário. "Isso não quer dizer que nós estejamos em desacordo com a lei", defende-se. Para ele, essa foi a maneira mais sensata que a secretaria encontrou para não cometer injustiças. "Fizemos o que era ético, moral e justo."
O diretor diz ainda que o departamento jurídico da prefeitura está fazendo um estudo sobre a lei e que o departamento de finanças, juntamente com os técnicos da Fundação Getúlio Vargas, que estão auditando as contas da prefeitura, deve fazer um levantamento sobre a situação real do Fundef na cidade. "Isso não nos coloca sob condenação da lei, ao contrário, mostra que estamos buscando informações para não errar", diz Gonçalves.