O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (29) duas representações, junto à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo a cassação da candidatura do candidato à Presidência da República Levy Fidélix (PRTB). Nos documentos, assinados pela presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual, Maria Berenice Dias, a entidade também reivindica o exercício do direito de resposta à comunidade LGBT (sigla que se refere a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), face às manifestações homofóbicas de Fidélix no debate eleitoral ocorrido na noite de ontem, na TV Record.
Nas petições, endereçadas ao procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, e ao presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli, Berenice argumenta que não podemos "permanecer silentes diante de tamanha agressão perpetrada pelo candidato". Ela lembra, ainda, que o político usufrui de recursos do fundo partidário, distribuído a todas as legendas. "Não restam dúvidas de que o candidato infringiu a legislação eleitoral, incidindo as referidas condutas em crime eleitoral", diz um dos trechos.
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Ao responder a um questionamento de Luciana Genro (Psol) sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, Fidélix afirmou que "aparelho excretor não reproduz" e falou da "necessidade de enfrentar essa minoria" (referindo-se aos LGBT). Ele também relacionou a homossexualidade à pedofilia, quando disse concordar com a atitude do papa Francisco, de "expurgar" padres pedófilos da Igreja.
Apesar de o PRTB não possuir nenhum representante na Câmara dos Deputados, Levy Fidélix vem participando dos debates presidenciais porque o partido elegeu, em 2010, o deputado Aureo (SD-RJ), que mais tarde veio a mudar de sigla. Com isso, as emissoras foram obrigadas pela Justiça Eleitoral a chamá-lo.
