O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o arquivamento de processo contra o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) no caso Covaxin. Foram 13 votos a 6 a favor do líder do governo Bolsonaro. Assim, fica descartado qualquer tipo de punição ao parlamentar.
Os deputados disseram faltar "justa causa" na ação sobre suspeitas na compra da vacina indiana. A representação foi protocolada pelo PSOL após o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) dizer, em depoimento à CPI da Covid, que Barros estava ligado ao caso.
Segundo relato de Miranda na CPI, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria dito que Barros queria fazer rolo no Ministério da Saúde. Barros, por sua vez, nega participação nas negociações envolvendo a compra de vacinas.
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O líder do governo integra lista de sugestões de indiciamento produzida pela comissão.
O relatório recomendando o arquivamento do processo já tinha sido apresentado, mas a votação havia sido adiada por pedido conjunto de vista dos deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Ivan Valente (PSOL-SP).
No início do mês, o conselho também havia arquivado representação aberta pelo PTB contra Miranda.
O relatório com a recomendação pelo arquivamento, elaborado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), foi aprovado por 13 votos a favor e somente 1 contrário.
A ação contra Miranda foi protocolada pelo PTB após as denúncias feitas pelo parlamentar sobre irregularidades na compra da Covaxin.
Segundo o partido, Miranda "aliou-se a pessoas e utilizou-se da periclitante circunstância da pandemia mundial da Covid-19 a fim de criar uma narrativa com o único objetivo de prejudicar o presidente da República".
Na tramitação do processo no Conselho de Ética, o deputado Abramo mudou de voto. Em 22 de setembro, ele leu um parecer no qual defendia a admissibilidade da representação contra Miranda, argumentando que o processo merecia prosperar para sanar "toda e qualquer dúvida" sobre os fatos.
No relatório, ele disse que, "sendo confirmadas as condutas contidas na representação, vislumbro que o representado agiu, sim, de forma contrária ao que dispõe o Código de Ética e decoro parlamentar desta Casa".
Nesta quarta, porém, ele leu uma complementação de voto na qual citou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) dizendo que o parlamentar "nunca fez considerações acerca de suposta prevaricação de Bolsonaro" e "apenas relatou ao presidente suas suspeitas sobre a aquisição da Covaxin".