O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (CMTCS) encaminhou ofício ao prefeito Marcelo Belinati (PP) demonstrando apoio à recomendação da Controladoria Geral do Município para que os procuradores também batam o cartão ponto eletrônico, a exemplo de todas as outras categorias, incluindo médicos e socorristas do Samu.
"O conselho entende que esta medida só vem a contribuir para assegurar que a Administração Pública de Londrina seja pautada e comprometida com a Transparência e a Fiscalização, fundamentada no princípio da Isonomia para o exercício da gestão da coisa pública", conforme consta do ofício assinado pela presidente do conselho, Vera Suguihiro.
O ofício segue afirmando que "a adoção do controle do ponto eletrônico por todos os servidores municipais, independentemente do cargo que ocupa, significa que os interesses públicos estão acima dos interesses corporativos, coerentes com os princípios que devem nortear a Administração Pública: da impessoalidade, da publicidade, da moralidade e da legalidade".
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A exemplo do pedido do Observatório de Gestão Pública (OGPL), o conselho também quer explicações sobre a afirmação do procurador-chefe João Luiz Esteves à FOLHA de que os advogados do município fazem horas extras sem remuneração, o que poderia causar passivos trabalhistas.
"É uma questão que precisa ser averiguada pela Controladoria Geral do Município, no sentido de dar transparência ao sistema de controle dos pontos do município." Até esta segunda-feira (13), segundo o secretário de Governo, Marcelo Canhada, o prefeito ainda não havia decidido sobre a questão – se os procuradores serão obrigados a bater o cartão ponto eletrônico e se determinará a auditoria no ponto da PGM.