Contingenciamento
O conselho que fiscaliza os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Ponta Grossa fez nesta quinta novas denúncias de irregularidades. Segundo a presidente do conselho, Márcia Oliviak, a prefeitura está usando recursos do fundo para comprar vales-transporte, o que não está previsto na lei.
O diretor administrativo da secretaria de Educação, João Douglas Gonçalves, admite o erro, mas diz que tudo não passa de um problema na redação do orçamento, feita pela gestão anterior. Gonçalves explica que está previsto 27% do total do orçamento de 2001 para a educação. 25% para cumprir a exigência legal do Fundef e os outros 2% para compra de vales-transporte. Ele promete regularizar a situação até a metade do mês, alterando a redação do orçamento.
Também nesta quinta-feira o secretário de finanças do município, Roberto Barbosa, reuniu-se com o conselho para esclarecer as denúncias de que faltam R$ 3 milhões na conta do fundo, conforme publicado na edição de 1º de março da Folha. Desse valor, o conselho alega que R$ 2,2 milhões são referentes ao exercício de 2000 e R$ 800 mil da atual administração.
Barbosa alega que fez repasses, inclusive além do que determina a lei. O problema é que parte desse valor foi destinado ao pagamento da folha de dezembro. E para o conselho, recursos de um ano não podem ser usados para pagar contas do ano anterior.
Barbosa alega que obteve autorização do Tribunal de Contas para agir dessa forma. A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas informou que o caso de Ponta Grossa foi considerado excepcional e só por isso foi permitido usar os recursos dessa forma. Ainda segundo a assessoria, a prefeitura se comprometeu a repor esses valores ao fundo durante o exercício de 2001, sob pena de não ter suas contas aprovadas no fim do ano.
Leia mais em reportagem de Denise Angelo, na Folha do Paraná/ Folha de Londrina desta sexta-feira