A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de iniciativa popular que revoga a autorização concedida em 1998 (Lei 12.355) para o governo do Estado vender a Copel. A expectativa é que o projeto seja votado no dia 14 deste mês.
O presidente da CCJ, Basílio Zanusso (PFL), relatou o processo e deu parecer favorável. O projeto foi encaminhado ao Legislativo no dia 11 de junho, pelo Fórum Popular Contra a Venda da Copel. O projeto foi entregue com o dobro de assinaturas necessárias (120,9 mil em 241 municípios), cerca de 2% do eleitorado paranaense.
Também foram aprovados pela CCJ o projeto de Tony Garcia (PPB) que revoga a Lei 12.355 e o projeto do deputado Divanir Braz Palma (PST), adiando por 90 dias o processo de privatização. O leilão está marcado para o dia 31 de outubro.
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O líder do governo, Durval Amaral (PFL), prefere que os três projetos sejam votados na mesma sessão. "Vamos liquidar essa fatura de uma vez", resumiu o líder, que afirma ter 29 votos. O presidente, Hermas Brandão (PTB), só vota em caso de desempate.
Na CCJ, o deputado Moysés Leônidas (PSB) questionou a autenticidade das assinaturas. "Não é que eu duvide. Mas sou advogado e sei que podem fazer esse questionamento", explicou. O peemedebista Orlando Pessuti disse que as assinaturas são autênticas.
A bancada de oposição, no entanto, prefere esperar e votar a matéria no início de setembro. Em tese, está em minoria, com 24 votos. Deputados oposicionistas e integrantes do fórum têm audiência marcada com Hermas Brandão hoje às 9 horas, na tentativa de adiar a votação. O presidente já avisou que não pretende recuar e quer colocar o projeto na pauta no dia 14, porque assumiu compromisso público de liquidar a matéria até o dia 15 de agosto. "Só vai atrasar se houver algum impedimento técnico", disse. Amaral vai pedir regime de urgência nos projetos de Tony e Braz Palma. E só pede urgência no projeto popular se a oposição adiar a votação.
Hoje, o projeto será apreciado pela Comissão de Finanças, que deve dar parecer favorável. O deputado Caíto Quintana (PMDB) pretende se reunir com a direção do PSB, na tentativa de fazer com que os três integrantes da bancada estadual votem contra a venda. Os deputados são da base de apoio ao governo, mas o PSB tem se posicionado contra as privatizações do setor elétrico.