A bancada de oposição ao governo na Assembléia Legislativa protocolou na tarde de ontem um projeto de lei revogando a lei 12.355, de dezembro de 1998, que autorizou o governo estadual a vender a Copel. A oposição conseguiu 24 assinaturas - 14 da oposição e o restante do bloco de apoio ao governador Jaime Lerner (PFL). O líder da oposição, Orlando Pessuti (PMDB), acredita que as chances de aprovação da matéria são boas. O projeto será encaminhado às comissões permanentes para análise e depois entra na pauta de votações dos deputados.
"Ficamos surpresos com o apoio que conseguimos", comemorou o líder do PMDB, Nereu Moura. "Não somos contra a abertura de capital da companhia de energia, mas defendemos que o controle acionários fique com o Estado", disse Pessuti. O projeto da oposição traz um artigo prevendo que o Estado não pode perder o controle acionário. O bancada oposicionista argumenta que a Copel é lucrativa e atrai investimentos para o Paraná.
Durante a tarde de ontem, Pessuti conseguiu articular o apoio de toda a bancada do PSDB, que tem seis deputados (o único tucano declarado na oposição é José Maria Ferreira, já incluído nos 14). O líder do PSDB na Casa, Sérgio Spada, já tinha elaborado um projeto próprio propondo a revogação de alguns artigos na lei 12.355, mas resolveu engrossar o coro no projeto que revoga a lei. Augustinho Zucchi (PSDB), terceiro vice-presidente, defende que a dicussão sobre o futuro da estatal deve ser mais ampla e não ficar restrita a grupos de deputados. "Todos têm que participar", resumiu.
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O líder do PPB, Tony Garcia, também apresentou um projeto cancelando a autorização para privatizar a Copel. Ele preferiu não se unir à empreitada da oposição.
Apesar do otimismo da oposição do bloco oposicionista em relação à aprovação do projeto -que precisa conseguir votos da maioria dos 54 deputados - a definição ainda vai depender de muitas costuras nos bastidores. O líder do governo, deputado Durval Amaral (PFL), não demonstrou muita preocupação e acredita que o projeto da oposição não deve ser aprovado. "Essa lei não deverá ser revogada", afirmou.
A intenção do governo do Estado é privatizar a Copel ainda este ano. O Palácio Iguaçu alega que a companhia de energia vai perder competitividade no mercado se não for privatizada. O secretário da Fazenda e presidente da Copel, Ingo Hubert, afirmou que as empresas privadas terão condições de praticar preços mais baixos.
O País atravessa um processo de desregulamentação da energia elétrica que culminará com a abertura total do mercado até 2005. Os paranaenses poderão comprar a eletricidade que usam em casa de uma companhia do Ceará, Rio de Janeiro ou qualquer outro Estado. Em vista desse cenário, o governo do Estado decidiu optar pela privatização. Segundo Hubert, as estatais estão condenadas a perder a competição, o que representará redução da clientela final e prejuízos futuros. O secretário observou ainda que as estatais têm dificuldades para obter financiamentos, enquanto a situação das empresas privadas é mais confortável. "As empresas privadas conseguem dinheiro barato do banco e podem investir em seus projetos de crescimento."
A partir das 9 horas desta quarta-feira, os deputados estarão participando do Fórum contra a Privatização da Copel, no Plenarinho da Assembléia.
Os deputados argumentam que os investimentos feitos pela Copel ao longo de sua história passam de R$ 10 bilhões, especialmente na construção de hidrelétricas. O governador Jaime Lerner (PFL) afirmou que a desestatização do mercado elétrico vai reduzir as tarifas para o consumidor. De acordo com o governador, isso será possível graças à competição no setor.
O senador Roberto Requião (PMDB) também é contra a privatização. O senador lembra que a Copel sempre foi usada pelos governos para financiar projetos de pesquisa, além de ser utilizada para promover o desenvolvimento econômico e social do Paraná.