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Corte de recursos para APAE é criticado no Congresso

Redação - Bonde com informações da Agência Brasil
11 nov 2003 às 18:30

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto aprovado na Câmara e no Senado que inclui no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) alunos considerados especiais, com deficiências físicas ou mentais.

A justificativa do governo foi a de que o projeto aumentará a base de cálculo do fundo, gerando mais custos para a União. Na contabilidade apresentada pelo Ministério da Fazenda, o impacto nas contas do governo seria de R$ 8,7 milhões.

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Com o veto, todas as instituições particulares ou associações que atendem crianças portadoras de necessidades especiais não poderão utilizar recursos do Fundef para contratação de professores.


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