Contingenciamento
Os deputados citados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas por envolvimento na compra superfaturada de ambulâncias com recursos públicos têm até a meia-noite desta segunda-feira (21) para renunciar ao mandato e evitar a abertura de processo de cassação no Conselho de Ética, marcada para terça-feira (22). Até o momento, dos 69 deputados mencionados, apenas Coriolano Alves (PMDB-CE) renunciou ao mandato.
No entanto, se o parlamentar que renunciar se reeleger em outubro, ainda poderá ter processo aberto na próxima legislatura. Para isso, é necessário um pedido de desarquivamento da representação feito pela Mesa Diretora ou por algum partido político.
De acordo com informações da Agência Brasil, no Conselho de Ética, o deputado terá o direito a apresentar até cinco testemunhas de defesa. Nesta terça, o presidente do órgão, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), deve também sortear os sub-relatores.
Após apreciação dos processos no Conselho de Ética, o julgamento final caberá ao plenário que poderá cassar o mandato do parlamentar. Para cassar o mandato, é necessário o voto favorável de 257 dos 513 deputados.