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Para setembro

CPI do Banestado traça amanhã calendário do mês

Redação - Bonde
08 set 2003 às 16:41

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado reúne-se nesta terça-feira, 09 de setembro, às 10 horas, para votar requerimentos e traçar o cronograma de trabalhos para o mês de setembro. A comissão, presidida pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e que tem como relator o deputado José Mentor (PT-SP), investiga a remessa ilegal de cerca de US$ 30 bilhões para o exterior, pela agência de Nova Iorque do Banestado, por meio de contas CC-5, destinadas a brasileiros que residem no exterior e empresas com sede em países estrangeiros.

Antero Paes de Barros disse que a comissão decidiu requisitar à Receita Federal a relação de todos os brasileiros que têm imóveis no exterior declarados ao Imposto de Renda, bem como das pessoas físicas e jurídicas já autuadas por irregularidades na remessa de divisas ou em operações de importação e exportação de mercadorias e serviços.

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O objetivo, segundo o presidente da comissão, é cruzar essas informações com a lista de correntistas da agência do Banestado em Nova Iorque, para averiguar se essas pessoas e empresas enviaram recursos ao exterior entre 1996 e 2002, período que está sendo objeto de investigação da comissão, e, em caso positivo, se essas remessas foram legais.

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A requisição teve por base informações do adido da Receita Federal na Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, durante a recente viagem que membros da CPMI fizeram a Washington e Nova Iorque. Segundo Paes de Barros, a Receita Federal dispõe de uma relação de 660 brasileiros com imóveis em território americano, dentre os quais 170 não declararam estes bens ao Imposto de Renda.

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Paes de Barros disse que esses dados chamaram a atenção dos membros da CPMI do Banestado que viajaram aos Estados Unidos, há três semanas, porque acreditam que o número de brasileiros com imóveis naquele país é bem maior. "É provável que os proprietários dos imóveis não declarados tenham feito remessa de dinheiro para comprá-los, e mantenham contas em bancos dos Estados Unidos sem conhecimento do fisco brasileiro", disse Paes de Barros.


Ainda segundo o presidente da comissão, como a CPMI do Banestado já está de posse de extensa lista de nomes de brasileiros que remeteram recursos ao exterior usando nomes fictícios, "laranjas" e casas de câmbio, a comissão decidiu cruzar essas listagens, por acreditar que, por aí, vai descobrir alguns crimes fiscais e até mesmo financeiros.

Fonte: Agência Brasil


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