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Caso Banestado

CPI ouve ex-presidente do BC nesta terça-feira

Bonde, com informações do Jornal do Senado
22 jul 2003 às 17:25
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As razões que levaram o Banco Central (BC) a autorizar cinco bancos localizados em Foz do Iguaçu (PR) a ultrapassar os limites previstos para a remessa de divisas ao exterior, por meio de contas CC-5, deverão ser tema das perguntas dos senadores e deputados da CPI Mista do Banestado ao ex-presidente da instituição Gustavo Franco, em audiência marcada para a mamnhã desta terça-feira. Foi ele quem, em 1996, quando ocupava a Diretoria da Área Internacional, assinou a portaria do BC que autorizou a ampliação do limite.

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O convite a Gustavo Franco foi aprovado na última terça-feira, após o depoimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Adylson Motta, responsável pela fiscalização dos atos do BC e suas implicações nas finanças públicas. Para Motta, o tribunal concluiu que a portaria assinada por Franco é ilegal.

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Relatório aprovado pelo TCU já condenou o ex-presidente e o então chefe do Departamento de Câmbio do BC, José Maria Carvalho, a pagar multas pela responsabilidade na liberação do limite de recursos para o exterior. Em depoimento à CPI, José Maria Carvalho disse que não se sente condenado pelo relatório do tribunal. Segundo afirmou, existe decisão do TCU suspendendo a aplicação da multa.


Para o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), é fundamental obter a cooperação das autoridades dos Estados Unidos para continuar a investigação e conseguir chegar aos beneficiários de operações com indícios de fraude.


Ele espera, assinalou, que a documentação necessária para embasar um novo pedido de quebra de sigilo de contas do Banestado em Nova York aos Estados Unidos esteja pronta até o fim deste mês. Para isso, os membros da CPI estarão na quarta-feira na embaixada norte-americana.

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De acordo com as investigações da CPI, entre julho de 1996 e dezembro de 1999 foram enviados para fora do país R$ 84 bilhões por meio das contas CC-5. Até o momento, os senadores e deputados da comissão já ouviram autoridades do Banco Central, Receita Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre outros órgãos.


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