Os requerimentos pedindo da noite para o dia a instalação de cinco novas CPIs na Assembléia Legislativa do Paraná, para abafar a tentativa de investigações em torno do pedágio e dos Jogos Mundiais da Natureza, podem parar na Justiça. A promessa é do líder do PT, Irineu Colombo, que anunciou a ofensiva judicial da oposição.
Os deputados que não integram a base de sustentação política do governador Jaime Lerner (PFL) detectaram erros nos cinco requerimentos protocolados na quarta-feira pelos governistas - que pedem CPIs para investigar o MST, América Latina Logística, o sistema de telefonia, o descaso com o Rio Iguaçu e o Fórum de Curitiba.
O líder da bancada do PMDB, Nereu Moura, encaminhou pela manhã ao presidente da Casa, Nelson Justus (PTB), ofício solicitando a devolução dos requerimentos aos autores (deputados da base aliada), para que fossem corrigidos. Os requerimentos protocolados na mesa no último dia 6, trazem erro regimental.
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Nos requerimentos, os governistas fundamentam-se no artigo 62, parágrafo 3º da Constituição, e no artigo 33 do Regimento para pedir as CPIs. O problema está no artigo 33, explicou Moura. Isso porque o artigo regimental que trata das comissões temporárias - como é o caso das cinco CPIs que, conforme os requerimentos, têm duração de 120 dias - é o 34. O artigo que dispõe especificamente sobre as CPIs é o 36.
"Em vista desse fato, pedimos ao presidente (Nelson Justus) para que ele devolva os requerimentos, e que os mesmos sejam reescritos, para depois serem reapresentados à mesa", disse Moura. A base de apoio do governo justificou-se, alegando que foi um erro de datilografia.
Justus disse que já encaminhou os requerimentos ao Departamento Legislativo, para serem corrigidos. "Foi apenas um defeito de origem. Mas o pedido (criação das CPIs) está claro, e é isso que conta", declarou. Justus disse que segunda-feira o erro já terá sido corrigido, e que o fato não vai comprometer a possível instalação.