A CPI do Tráfico de Pessoas pode pedir o repatriamento de crianças adotadas irregularmente por casais estrangeiros. A informação foi divulgada pelo 2º vice-presidente da CPI, deputado Fernando Francischini (PEN-PR). De acordo com o parlamentar, a CPI vai buscar confirmar, por meio de provas, se houve adoções irregulares, ilegais.
"Com essas informações, nós vamos debater, junto à CPI, um possível pedido de repatriação dessas crianças, principalmente de São João do Triunfo. Já que há indícios de que houve abuso sexual, que têm problemas de alcoolismo na família americana que recebeu as crianças, nada mais justo que repatriar ao Brasil essas crianças", afirmou.
Fernando Francischini destacou que documentos repassados pela Polícia Federal à CPI mostram que a ONG Limiar intermediou a adoção de 355 crianças nos últimos 20 anos, que teriam sido levadas para os Estados Unidos.
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Presidente de CPI critica decisões judiciais
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), criticou, nesta quinta-feira, o fato de alguns juízes utilizarem a pobreza para decidir pela perda do pátrio poder de algumas famílias e consequente adoção por casais estrangeiros.
"É criminosa a justificativa usada para cometer imprudências contra famílias que perdem seus filhos apenas porque são pobres. Não podemos nos render a isso", disse o parlamentar. Ele acrescentou que a condição financeira de uma família não pode servir de "passaporte" para a retirada abrupta de menores de um lar.
Jordy está em Curitiba, participando de audiência pública da CPI na Assembleia Legislativa do Paraná para ouvir pais de crianças adotadas, autoridades e outros envolvidos em adoções no estado, para investigar irregularidades e o suposto tráfico de crianças para o exterior.
O deputado informou que em 30 dias a comissão vai propor um conjunto de propostas para o aperfeiçoamento da legislação na tentativa de coibir o tráfico interno e externo de seres humanos. "Dada a defasagem, a impotência da nossa legislação, e diante da gravidade do crime do tráfico, da adoção da exploração sexual e outras modalidades desse crime, vamos mudar muita coisa que está na lei", justificou.
ONG Limiar
Durante a audiência pública, a jornalista paranaense Joice Hasselmann, que fez uma série de reportagens denunciando o suposto esquema de envio para o exterior de crianças do município de São João do Triunfo, no interior paranaense, contou detalhes do trabalho que realizou.
Ela contou aos deputados que obteve, por meio de uma gravação, a confissão de que Audelino de Souza, o "Lino", representante da ONG Limiar, cobraria taxas para intermediar processos de adoção visando levar menores paranaenses para os Estados Unidos, o que é proibido pelas leis brasileiras.
A Limiar é uma entidade que mantém alguns orfanatos no Brasil, atua em quatro estados e é alvo de investigação das autoridades brasileiras. Na semana passada, a CPI ouviu o presidente da ONG, Ulisses Gonçalves da Costa, que não convenceu os parlamentares.
Segundo Joice Hasselmann, Lino teria confessado que cobrava 9 mil dólares pela intermediação da adoção internacional de crianças. Ainda conforme a repórter, uma das adotadas, que hoje tem 19 anos, voltou ao Brasil e disse que sofreu abusos sexuais na casa dos pais norte-americanos.
Excesso de casos
A relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais (PDT-GO), também criticou as autoridades brasileiras por terem chancelado os processos de adoção por casais no exterior.
"O que nos intriga é a quantidade de adoções num mesmo local, ou seja, no município de São João do Triunfo. Me parece que a adoção internacional, que é a exceção da exceção, virou a regra. Foram 12 crianças de lá enviadas para o exterior", disse.