O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que deferiu o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, de autoria dos juristas Helio Bicudo, Reale Jr. e Janaina Paschoal. Segundo Cunha, a aceitação de pedido tem natureza técnica. Ele disse ainda que o processo seguirá a tramitação normal, com 'amplo direito ao contraditório'.
NOTIFICAÇÃO
Com o deferimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quarta-feira, 2, a decisão deverá ser lida amanhã no plenário da Casa. Após a leitura, Dilma deverá ser notificada. A partir daí, todos os 26 partidos com representação na Câmara terão até 24 horas para indicar os membros da comissão especial que será criada para analisar o mérito do processo.
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a comissão especial deve ter entre 17 e 66 integrantes eleitos, em plenário, por maioria simples. Após 48 horas da escolha dos membros da comissão, serão sorteados o presidente e o relator. A partir daí, a presidente Dilma terá dez sessões para apresentar sua defesa. Com a defesa apresentada, o colegiado tem até cinco sessões para proferir o parecer pela procedência ou não do processo.
A votação do parecer do relator na comissão deverá ser por maioria simples. Caso seja considerado procedente, o parecer seguirá para o plenário, onde deve ser votado em até 48 horas. A votação será por chamada nominal, ou seja, aberta. Para que o processo seja aprovado, são necessários votos de pelos menos 2/3 dos 513 deputados que compõem a Casa, ou seja, 342 parlamentares. Aprovada a abertura do processo, ele segue para o Senado, quando Dilma deverá ser afastada do cargo.