Podem levar a ações criminais
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou em julho o ex-prefeito Antonio Casemiro Belinati a devolver recursos federais repassados à Prefeitura de Londrina em 1992 por meio de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de uma escola agrícola na zona sul da cidade.
A defesa de Belinati contestou o processo por meio da apresentação de embargos de declaração ao TCU. O relator sinalizou, nesta semana, que já analisou a situação e que deve julgar a contestação do ex-prefeito ainda este mês, apesar de não ter ainda estipulado uma data específica para o julgamento. O processo foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (2).
O advogado de Belinati, Eduardo Franco, disse ao Bonde que a publicação cria expectativas positivas quanto à absolvição de seu cliente. "Ainda não fui intimado, mas acredito que a questão gira em torno do agendamento do julgamento dos embargos", destacou.
O relator do processo, ministro substituto André Luis de Carvalho, decidiu excluir o município de Londrina de qualquer responsabilidade sobre o caso. Segundo os termos publicados no acórdão, em julho, Belinati foi condenado a pagar o equivalente a R$ 260 mil, acrescidos de juros dos últimos 19 anos, além de multa de R$ 7 mil.
Eduardo Franco voltou a lembrar que o convênio com o FNDE não foi assinado por Belinati. "Se alguém tem que responder pelas irregularidades é o Cheida (prefeito em 1993), que assinou o acordo. O meu cliente deu início às obras e quando o Cheida entrou, faltava verba e, por isso, foi firmado um novo acordo. O problema é que a União não fez o repasse e a obra ficou paralisada. Quando o Belinati reassumiu em 1997, informou que não dava para concluir a obra e devolveu o dinheiro", explicou.
O advogado falou também sobre a responsabilidade da Câmara Municipal de Londrina, que na época, "aprovou a doação do terreno para a construção da escola agrícola e deu o aval para a criação do convênio entre prefeitura e União".
Eduardo Franco disse ainda que vai esperar o julgamento dos embargos de declaração e garantiu que, caso a condenação seja mantida, vai encontrar com um novo recurso para tentar reaver a posição do TCU. "Se não der certo com os embargos, vamos apresentar recurso para contestar o mérito da decisão do tribunal", finalizou.