O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, determinou na última quarta-feira (8), a remessa para o Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência Moreira Franco e outros dez ex-parlamentares por peculato (desvio de dinheiro) o no escândalo que ficou conhecido como "farra das passagens" na Câmara dos Deputados.
Agora, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se endossa a denúncia contra o peemedebista e apresenta a acusação ao Supremo, ou se considera necessário aprofundar as apurações sobre o caso e prorrogar a investigação. Caso entenda não haver elementos suficientes, Janot pode ainda arquivar a denúncia. Com isso, a depender do procurador-geral da República, Moreira Fraco poderá ser o primeiro ministro de Temer denunciado formalmente ao Supremo.
Para Moreira Franco, o caso já está superado "já que a própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos". Ele, contudo, não respondeu se iria se afastar do cargo caso a PGR retifique a denúncia perante o STF.
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A acusação contra Moreira Franco e outros ex-deputados faz parte do pacote de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares apresentadas em novembro do ano passado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao todo, a investigação apontou que teriam sido gastos um total de R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e familiares de políticos entre 2007 e 2009.
Como tomou posse neste ano no cargo de Secretário-Geral da Presidência, que tem prerrogativa de foro perante o STF, o caso de Moreira Franco deverá ser analisado pela Corte Suprema.
Na denúncia, o peemedebista é acusado de ter adquirido 5 passagens ao preço total de R$ 1.486. Em todas as 52 acusações, o Ministério Público Federal pede que os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje. A pena para o delito de peculato é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.
Escândalo
Em 2009, a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior ficou conhecida como "Farra das Passagens".
Responsável por apresentar as denúncias, que atingem um número de políticos que, se ainda estivessem exercendo os mandatos equivaleriam a 86% da Câmara, o procurador Regional da República Elton Ghersel explicou que a investigação identificou um total de 112 mil passagens emitidas por meio das cotas parlamentares entre 2007 e 2009, quando o presidente da Câmara era o petista Arlindo Chinaglia (SP).
"Durante vários anos tentamos (o MPF) que a Câmara informasse quais teriam sido emitidas para uso oficial ou não, e estes oficíos nunca foram respondidos. A ideia era direcionar os questionamentos aos parlamentares, mas isso não foi possível", afirmou o procurador, lembrando que foram identificados casos de gastos de pouco mais de R$ 500 até o caso de um ex-deputado que teria gasto cerca de R$ 100 mil de sua cota.
Defesas
"O ministro Moreira considera superado o caso citado, já que a própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos. Em relação ao segundo questionamento (sobre se Moreira cogita afastamento do cargo), acredito que pergunta deve ser direcionada ao Presidente (da República). Só ele pode afastar ou demitir auxiliares", disse a assessoria de Moreira Franco por meio de nota.