A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei que cria mais uma infração de trânsito. Apresentado pelo deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), o projeto de lei 5225/2013 acrescenta ao artigo 185-A do Código de Trânsito Brasileiro a infração de "deixar de realizar manobra de conversão obrigatória, à esquerda ou à direita, de acordo com a sinalização e quando estiver na faixa exclusiva destinada à conversão". Quando aprovado o projeto, esta passará a ser uma infração média, com aplicação de multa de R$ 85,13 e inclusão de quatro pontos na Carteira de Habilitação.
Atualmente, esta manobra não é tipificada como infração de trânsito. Muitos motoristas, inclusive, aproveitam as faixas destinadas à conversão à direita ou à esquerda para ultrapassar outros veículos que formam filas em faixas para seguir em frente. Como esta é uma manobra que contraria a sinalização de trânsito (horizontal e vertical), Almeida defende a criação da nova infração.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
"Por definição, as placas de regulamentação são imperativas e a sua desobediência configura uma infração. Nesse caso, existem as placas regulamentadas de vire à esquerda (R-25) e vire à direita (R-25b), mas não existem as infrações. É isso que queremos corrigir", justifica o deputado.
Almeida lembra que a sinalização horizontal, com a faixa branca contínua acompanhando a conversão desejada pela engenharia de tráfego, deve ser acompanhada pelas placas R-8 ou R-8b (Proibido Mudar de Faixa de Trânsito, à esquerda ou à direita), para melhor orientar os motoristas e tipificar a infração.
