O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Falências, deputado Fábio Camargo (PTB), apresentou nesta segunda-feira (25), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o balanço dos trabalhos já realizados no levantamento de casos de massas falidas pelo Estado e comentou a liminar concedida pelo desembargador Campos Marques, na última quarta-feira (20), suspendendo o andamento da CPI, depois do mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
Com a exibição de depoimentos em vídeo das reuniões da CPI itinerante, Camargo mostrou intervenções de funcionários de empresas falidas que alegam dificuldades em receber, bem como irregularidades na designação do síndico. Em seguida, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que a Procuradoria Geral do Legislativo vai analisar o caso. "Encaminhamos a questão ao nosso procurador para que ele analise as medidas a serem adotadas pela Casa", garantiu.
O deputado Fábio Camargo lembrou que a alegação da liminar suspendendo os trabalhos da comissão pela falta de objeto específico pode ser revista, uma vez que existem depoimentos e casos concretos de prejuízos com as massas falidas fraudulentas. "A liminar fala em falta de fatos concretos. Vimos na exposição do vídeo vários funcionários falando que não receberam. São depoimentos que mostram concretamente o problema das falências fraudulentas no Estado do Paraná", disse Camargo. Durante apresentação no plenário, nesta segunda-feira (25), ele também afirmou que recebeu tentativa de suborno para não investigar o caso no Paraná.
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De acordo com o presidente da CPI, existe um grupo que administra as massas falidas no Estado, supostamente ligado a magistrados, movimentando cerca de R$ 15 bilhões em patrimônio. Mesmo com a suspensão dos trabalhos da Comissão, Camargo afirma que o relatório preliminar dos trabalhos será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto, ao Conselho Nacional de Justiça e à Polícia Federal, bem como à Corregedoria do Tribunal de Justiça.
"Detectamos uma grande organização criminosa tirando proveito das empresas. A nossa intenção sempre foi colher informações sobre as massas falidas no Paraná. Não queremos julgar ninguém, ao contrário, queremos colaborar com o Poder Judiciário. Inclusive cada passo da CPI era informado ao presidente do TJ. Respeito o Judiciário do Paraná, que é um dos mais sérios do Brasil", afirmou.
Na opinião de Camargo, uma das saídas para evitar irregularidades e lentidão no processo judicial das massas falidas seria ampliar a esfera de atuação das Varas Cíveis, desafogando o trabalho das Varas da Fazenda. "O TJ deve discutir em breve o envio das cargas para as Varas Cíveis. Certamente os processos vão andar mais rapidamente".