Eleições 2026
O deputado Marcelo Rangel (PPS) questionou nesta terça-feira (2), na Assembléia Legislativa, a situação funcional do superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião. No dia 25 de agosto, o decreto 3308 nomeava Requião secretário especial para Assuntos Portuários. A medida foi tomada pelo governador para evitar a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo.
O problema é que, sob o mesmo número consta outro decreto que trata de outro assunto: "Tornar sem efeito o Decreto nº 3.580, de 13 de setembro de 2004, que demitiu Elizabete Moreira de Lima".
"Tanto a nomeação quanto o número do decreto foram divulgados pela agência de notícias e publicados em súmula pela Casa Civil. Inexplicavelmente, o decreto não existe mais. Então, queremos saber qual o cargo ocupado oficialmente pelo irmão do governador", disse Rangel.
O deputado adiantou que vai apresentar, na sessão desta quarta (3), um pedido de informações à Casa Civil e ao governador Roberto Requião.
Rangel quer saber ainda se será formalizado o deligamento de Eduardo Requião da Superintendência dos Portos de Paranaguá e Antonina ou se as funções serão acumuladas.
Pontal do Paraná
A procuradoria-geral do Estado está tentando derrubar decisão liminar da Justiça Federal concedida a pedido de empresário que paralisou o planejamento para construção do Porto do Mercosul, em Pontal do Paraná.
Para implementar o Porto do Mercosul, foi decretado como de utilidade pública uma área de 2,2 milhões de metros quadrados de terras na região da Ponta do Poço. Proprietário da área, João Carlos Ribeiro, recorreu à Justiça pedindo revogação do decreto. O empresário garante que tinha contrato com União para construir um porto privado no local, idealizado em 2005.