O deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) ingressou nesta quarta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação em que pede que seja dado prosseguimento a um pedido feito por ele para que o vice-presidente da República, Michel Temer, seja incluído no pedido de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados contra a presidenta Dilma Rousseff.
O pedido do deputado foi rejeitado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado argumenta que todos os "ilícitos" atribuídos à presidenta estão também associados ao vice.
"Todavia, no que pese o brilhantismo e notável saber jurídico dos subscritores do referido pedido de impedimento contra a Presidente da República e de seu trabalho significativamente abrangente e bem fundamentado, salvo melhor juízo, o respectivo pedido deveria ser aditado para inclusão no pólo passivo do Vice-Presidente da República, que, na ausência da Presidente da República, participou ativamente dos crimes de responsabilidade e, em relação aos crimes de improbidade administrativa, efetivou conduta omissiva se eximindo de evitar o cometimento de condutas manifestamente antijurídicas quando tinha a obrigação legal de fazê-lo", diz o texto do deputado apresentado ao STF.
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Na ação, Daciolo diz que, para rejeitar a ação, Cunha alegou que a denúncia "não estaria amparada por documentos que pudessem comprovar as condutas omissivas e comissivas imputáveis ao acusado [Temer]" e que a acusação feita foi "genérica". O parlamentar afirma que o presidente da Câmara argumentou também que o fato de Temer ser vice-presidente "não é causa suficiente para a deflagração da investigação" e que "não houve a indicação dos decretos não numerados que teriam sido assinados pelo denunciado [Temer] em desacordo com a Lei Orçamentária". Para Daciolo, ao recusar dar seguimento ao pedido de inclusão de Temer no processo, Cunha desrespeitou regras. O relator do caso na Corte será o ministro Celso de Mello.
A ação do deputado foi entregue ao STF um dia depois da decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desse seguimento a um pedido de impeachment contra Michel Temer. A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que negou o seguimento do pedido.