O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22) em segundo turno, por 380 votos a 29 e 2 abstenções, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras.
Só no Paraná, serão mais de 450 novas vagas nas Câmaras Municipais. Em Curitiba, por exemplo, as cadeiras passam de 38 para 41; em Londrina, de 19 para 25 e em Maringá de 15 para 23.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse no dia 14/09 que a PEC deverá receber contestações no STF. Na avaliação dele, a proposta não poderia ter efeito retroativo às eleições de 2008 e conferir cargo a vereadores da atual legislatura.
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As PECs serão agora promulgadas em sessão solene do Congresso.