Os deputados estaduais decidiram derrubar oito vetos do governador Jaime Lerner (PFL) na sessão extraordinária de ontem - e cada um recebeu R$ 400,00 extras pela sessão. Dos 36 deputados que votaram, 28 optaram pela derrubada dos vetos, que não trazem matérias polêmicas. O governador não se abalou. "Acho que só há uma compreensão total entre governo e deputados quando os assuntos são de fundametal importância. É normal que haja diferença quando os temas são de menor repercussão", resumiu.
Segundo o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, o governador tem prazo de 48 horas para decidir se acata a decisão da Assembléia Legislativa e promulga as leis. Caso contrário, a Assembléia fará a promulgação por conta própria.
A bancada de oposição - formada por 14 parlamentares - comemorou o resultado. "A bancda de apoio está desestabilizada", animou-se o líder do PMDB, Nereu Moura. Cid Campêlo disse que vai analisar o teor dos projetos. "Se o governador entender que a derrubada dos vetos vai trazer prejuízo de alguma forma à sociedade ou ao Estado, pode entrar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)", explicou. Ele frisou, entretanto, que ainda não há decisão nenhuma nesse sentido.
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Um dos projetos de lei vetados é o de número 116/96, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação do sistema, organização, composição e competência dos juizados especiais cíveis e criminais.
Três deles beneficiam portadores de deficiência: o primeiro cria o programa de barreiras arquitetônicas ao portador de deficiências "Cidade para Todos". O autor é de Cezar Seleme (PPB). Outro -elaborado pelo deputado Emerson Nerone- dispõe sobre o transporte gratuito dos portadores de deficiência em linhas de transporte intermunicipal. Já o deputado Carlos Simões (PTB) estabeleceu normas de proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, criando o Programa Estadual de Proteção à Pessoa Deficiente.
Ainda estão incluídos a doação de terreno por parte do governo estadual para o município de Tapira (96 quilômetros a nordeste de Umuarama), por iniciativa do líder do governo Durval Amaral (PFL); e a doação à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância o imóvel situado no município de Borrazópolis (84 quilômetros ao sul de Apucarana), no projeto de Edson Silva Lino (PPB).
Consta ainda projeto que denomina a rodovia prefeito José Alves Pereira o trecho da rodovia PR-431, que liga os municípios de Ribeirão Claro (24 quilômetros a leste de Jacarezinho) e Jacarezinho. O autor é Reny Borsatto (PFL).
O último é da autoria do deputado Joel Coimbra (PTB), atual procurador geral do Estado. Ele propôs a alteração dos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 12 da lei 9.887 de 1995. Pelo texto, a gratificação de incentivo será atribuída aos docentes titulares ativos e inativos, nomeados anterior à Constituição Federal de 67, mediante requerimento; às demais categorias docentes do Ensino Superior, será assegurado o porcentual de titulação conforme ato de nomeação. Fica assegurado o benefício aos docentes que tenham requerido aposentadoria e também fica assegurado o beneficío aos beneficiários de pensão.(Colaborou Carmem Murara, de Curitiba)