Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta terça-feira (03) um projeto polêmico que cria a aposentadoria especial para parlamentares. A aposentadoria dos parlamentares chegava a R$ 2,8 mil, mas, com a aprovação da lei, o valor pode chegar a R$ 10,2 mil.
O chamado Previdepar será bancado com dinheiro público. Dos 54 parlamentares, 38 votaram favoráveis à proposta de derrubada do veto do governador Roberto Requião (PMDB). Nove deputados foram favoráveis à manutenção do veto e outros seis não estavam presentes durante a votação. A proposta, aprovada no final da legislatura passada em dezembro de 2006, havia sido vetada por Requião no início do ano.
Somente o PT optou por orientar seus correligionários para votarem a favor da manutenção do veto. Deputados e ex-deputados que quiserem aderir ao fundo terão que atender a três critérios: idade mínima de 60 anos, ter no mínimo 35 anos de contribuição ao INSS no caso dos homens e 30 anos no caso das mulheres; e um mínimo 20 anos de mandatos eletivos. Para comprovar o cumprimento de pelo menos cinco mandatos eletivos, cada um com quatro anos de duração, o deputado pode recorrer a mandatos como vereador, prefeito, deputado federal, governador e senador.
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O deputado, que atualmente possui mandato na Casa, terá 15,55% do seu salário mensal descontado direto da folha de pagamento, caso queira aderir ao fundo. A mesma contribuição (equivalente) será retirada do orçamento da Assembléia, dinheiro público repassado pelo Executivo. Aquele que não é deputado atualmente, nem teve mandato na legislatura passada da Assembléia, mas atende aos três requisitos, pode participar do fundo desde que resgate o dinheiro que deveria ter sido descontado do orçamento da Assembléia.
O deputados que votaram pela derrubada do veto foram Durval Amaral, Nelson Justus, Miltinho Pupio, Nereu Moura, Antônio Anibeli, Ney Leprevost, Osmar Bertoldi, Agustinho Zucci, Felipe Lucas, Pedro Ivo, Alexandre Curi, Plauto Miro, Luiz Acocci, Reni Pereira, Cida Borguete, Chico Noroeste, Fernando Ribas, Stephanis Júnior, Ademar Traiano, Teruo Kato,Artagão Júnior, Clayton Kielse, Caito Quintana, Valdir Pugliese, Carlos Simões,Dobrandino da Silva, Duílio Genare,Edson Strapasson, Hélio Rusch, Fábio Camargo, Francisco Buhre, Luis Carlos Martins, Luis Eduardo Cheida, Luis Malucelli, Luis Nishimori, Mauro Moraes e Mohamed Ali.
Votaram pela manutenção do veto Tadeu Veneri, Professor Luizão, Elton Velter, Beti Pavin, Douglas Fabrício, Jocelito Canto, Marcelo Rangel, Valdir Rossoni e Rosane Ferreira.