Todos os deputados estaduais paranaenses apóiam o projeto de emenda constitucional que prevê o fim da imunidade parlamentar aprovado em primeira discussão na Câmara dos Deputados no começo de novembro. O projeto, se aprovado em segunda discussão e pelo Senado, permitirá que senadores, deputados federais e estaduais que cometam crimes como homicídios, fraudes ou enriquecimento ilícito, sejam processados pela Justiça.
Hoje, a legislação exige que a Justiça peça permissão ao Legislativo para processar o parlamentar. A licença, no entanto, sempre esbarrou no corporativismo para ser concedida. E na prática, garantiu que parlamentares se beneficiassem da imunidade para não sofrer qualquer tipo de punição. A imunidade somente continuará a existir para proteger o direito de livre expressão e voto dos parlamentares.
Na Câmara Federal, existem pedidos de licença para processar 31 deputados. A Folha tentou averiguar quantos pedidos semelhantes existem na Assembléia Legislativa do Paraná, mas não obteve o número preciso. A reportagem apurou que, pelo menos, dez deputados poderão ser processados quando a nova lei entrar em vigor.
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O líder do ranking de processos é o deputado petebista Custódio da Silva. Se perder a imunidade ele terá a sua espera 32 processos. Também estão na lista os deputados Algaci Túlio (PSDB), Carlos Simões (PTB), Divanir Braz Palma (PFL), Edno Guimarães (PSDB), Geraldo Cartário (PSL), Irineu Colombo (PT), Luiz Carlos Alborguetti (PTB), Ricardo Chab (PMDB) e Tony Garcia (PPB).
Leia mais da reportagem de Rosane Henn na edição deste domingo da Folha de Londrina/Folha do Paraná