O fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12/2022, assinada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) está caminhando aos poucos em Brasília. A matéria vem sendo discutida nas últimas semanas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e deve ser votada pelo colegiado no começo de maio, após a concessão de uma vista coletiva - ou seja, mais tempo para análise - na última quarta-feira (23).
Na prática, além de extinguir a reeleição instituída também por emenda em 1997, a PEC unifica as datas de todas as eleições, que podem passar a ocorrer a cada cinco anos - hoje, são a cada dois, alternando entre municipais e gerais.
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DEPUTADOS
O fim da reeleição e um mandato de cinco anos são bem-vistos entre os deputados federais de Londrina, que analisarão a PEC caso ela seja aprovada pelo plenário do Senado - com pelo menos 49 votos. O deputado Filipe Barros (PL-PR) disse que as medidas da PEC “são ações que engrandecem o setor público e podem colaborar para um novo ciclo de desenvolvimento para o País”.
A deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR) também é favorável às mudanças na Constituição. Ela afirma que está elaborando uma PEC para limitar as possibilidades de reeleição, que seriam para um único período subsequente ou alternado e que "veda a eleição para um terceiro mandato, subsequente ou alternado, assim como ocorre nos Estados Unidos”. Para ela, isso evitaria “projetos pessoais longevos” e a perpetuação da “autoridade mais carismática” no poder.
“Dessa forma, acredito que impediríamos o personalismo na política nacional e a criação de 'feudos' políticos e contribuindo para a defesa dos valores democráticos”, acrescenta.
Enquanto a proposta não sai do papel e um mandato de cinco anos não é aprovado, por exemplo, Canziani diz não ser contra a reeleição para os cargos do Executivo, mas pontua que deveria haver uma limitação de mandatos para os presidentes.
Único deputado de Londrina que participou da votação em 1997 - e que foi favorável à emenda que criou a reeleição -, Luiz Carlos Hauly (Podemos) argumenta que esse foi “um dos maiores equívocos políticos do nosso país”. A mudança ocorreu no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, que foi reeleito em 1998.
“É muito bom para países desenvolvidos e não para países em desenvolvimento, como o Brasil. Acabaram ocorrendo distorções gigantescas no processo eleitoral, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos. Sem dúvida alguma, se tivéssemos optado por uma modelagem de eleições parlamentares como distrito misto e semipresidencialismo, o Brasil estaria muito à frente”, afirmou.
Quanto ao apoio em 1997, Hauly disse que foi necessário para garantir a implantação definitiva e consolidação do Plano Real, mas garantiu ter se arrependido do voto.
VEJA ANÁLISES NA FOLHA DE LONDRINA.
