O líder do PMDB na Assembléia Legislativa, Nereu Moura, apresentou projeto de decreto legislativo para cancelar a distribuição de lucros e o aumento da remuneração de diretores e conselheiros da Sanepar. A intenção do decreto é suspender os efeitos da reunião do Conselho de Administração que, no dia 26 de setembro, garantiu vantagens salariais ao grupo que administra a estatal. A bancada de oposição espera votar a matéria até o final da próxima semana, após conseguir a tramitação em regime de urgência.
Ao contrário do que o deputado informou na terça-feira, a acusação sobre a auto-concessão de aumento salarial não pode ser estendida aos conselheiros que acumulam cargos de secretário de Estado. Moura acusou os secretários de Estado Giovani Gionédis (Fazenda), Miguel Salomão (Planejamento), Hitoshi Nakamura (Meio Ambiente) e Armando Raggio (Saúde) de se beneficiarem com um salário extra. Mas isso não acontece, segundo esclareceram Gionédis e Salomão.
O decreto número 5.084, baixado em março de 1985, ainda no governo José Richa, proibiu que secretários de Estado, chefe das Casas Civil e Militar, procuradores de Justiça e Estado sejam remunerados pela participação em órgãos que façam parte da estrutura administrativa do governo. A lei estadual número 8.485 também traz as mesmas restrições. Portanto, a remuneração da Sanepar fica restrita aos cinco conselheiros que não são secretários.
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Para eles foi destinado uma verba anual de R$ 166 mil. Já os diretores ganham como remuneração individual R$ 9,9 mil mensais, mais R$ 88,2 mil relativos à participação nos lucros e resultados. O presidente da Sanepar, Carlos Teixeira de Freitas, recebe R$ 113,2 mil, no ano, por atingir metas programadas, mais um salário mensal de R$ 12,9 mil.