Os deputados estaduais da base aliada do governo vão ganhar um pouco mais de tempo para fechar a lista de reivindicações para liberação de recursos. Ontem, o secretário-chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, não estava em Curitiba, pois tinha ido a Brasília, acompanhar o governador Jaime Lerner no lançamento do deputado federal Inocêncio de Oliveira (PFL) à presidência da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator da comissão permanente de orçamento da Assembléia Legislativa, Durval Amaral (PTB), os pedidos para incluir emendas na receita do próximo ano só podem ser encaminhados até amanhã.
Amaral disse que alguns pedidos dos deputados deverão ser incluídos dentro da proposta do Estado. Além disso, cada deputado poderá incluir um pedido de R$ 1,5 milhão destinados a verbas para sua região. Outra alternativa para conseguir mais verbas, é valer-se das emendas programáticas, que premitem relocar recursos de um projeto para outro.
O deputado acredita que no dia 4 de dezembro vai estudar todas as emendas. Depois de avaliá-las vai apresentar um parecer a comissão de orçamento. Com isso, a expectativa é que antes do fim do ano legislativo, em 15 de dezembro, pretende colocar as emendas em votação no plenário.
Leia mais:
Bolsonaro deixou país para evitar prisão e esperar desfecho do 8/1, conclui PF
Braga Netto teve participação concreta em atos golpistas, diz PF
Investigados por golpe obtiveram informações da delação de Mauro Cid
“Lula não sobe a rampa”: documento apreendido pela PF planejava impedir posse
Do total da previsão orçamentária para 2001, R$ 11,2 bilhões têm origem no Tesouro Estadual e R$ 1,6 bilhão em outras fontes (autarquias, fundações e empresas públicas), somando assim R$ 12,8 bilhões. O governo prevê para 2001 que os recursos destinados ao pagamento de pessoal será de R$ 3,3 bilhões, o equivalente a 57% da receita corrente líquida, calculada pelo governo em R$ 5,8 bilhões para o ano que vem. Abaixo, portanto, do teto de 60% dos gastos com o funcionalismo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.