A promotora Maria Esperia Costa Moura, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, calcula que os desvios na Imprensa Oficial - órgão encarregado de publicar os atos do governo e imprimir o Diário Oficial do Estado - podem passar de R$ 2,1 milhões. O cálculo foi feito com base em duas investigações que a promotora tem em mãos desde o final do ano passado.
Um deles é o resultado da comissão de sindicância realizada pela Secretaria Estadual da Justiça, que foi entregue ao Ministério Público no final do ano passado. O parecer aponta que o ex-diretor presidente do órgão, Ênio Malheiros (desligado do governo desde o final de 1999), seria responsável por um desvio de R$ 1,5 milhão. Além do resultado da sindicância, a promotora analisa outra investigação sobre a Imprensa Oficial.
Segundo ela, as contas de 1999 tiveram problemas do Tribunal de Contas do Estado. Baseada nos materiais que recebeu, a promotora verificou que existem irregularidades na compra de material. "Foram feitas várias compras sem licitação. Em outros casos, funcionários estavam fazendo montagem de processos de licitação", disse. As montagens de licitações equivalem a cerca de R$ 600 mil. "Acredito que a cifra pode ser maior, mas isso vai depender de investigações". A promotora explicou que o não cumprimento da Lei de Licitações (8.666/93) é crime.
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Maria Esperia vai receber até segunda-feira, dia 19, um inquérito policial que também traz investigações sobre licitações na Imprensa Oficial. Ela disse que o Ministério Público ainda precisa apurar quem são os envolvidos. Depois que analisar todo o material, ela vai decidir se oferece denúncia à Justiça ou não.
O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, que recebeu no final do ano passado um ofício da Secretaria da Justiça com o resultado da comissão de sindicância, afirmou que a Imprensa Oficial teria sido usada para fins eleitorais. "De licitação em licitação, foi comprado muito papel que nunca chegou a ser usado", disse o deputado. Moura também enviou à promotora uma cópia da sindicância da Secretaria de Justiça.
Quando o resultado da sindicância da Secretria da Justiça vazou, em dezembro de 2000, Ênio Malheiros defendeu-se através de sua advogada, Marcia Jonson. Em nota, a advogada classificou a sindicância como parcial. "Os indiciados não tiveram a menor possibilidade de participação ou acompanhamento dos depoimentos, além da falta de publicidade dos atos, ferindo princípios constitucionais do direito à ampla defesa e do contraditório, além da obrigatoriedade da publicidade dos atos administrativos, além de outros motivos mais do que suficientes para anular a referida sindicância".
A advogada lembrou ainda na nota que "quanto ao mérito da questão, nada ficou provado".
O parecer levou cerca de um ano para ser concluído. A comissão foi formada em setembro de 1999, quando o secretário da Justiça era o atual secretário da Segurança, José Tavares.