A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (2) que a decisão do governo de enviar a proposta orçamentária para 2016 com uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões mostra transparência e não quer dizer que o Executivo vá fugir de suas responsabilidades com as contas públicas. Dilma comentou a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que foi cogitada e descartada pelo governo em seguida. Ela disse que não gosta do tributo, mas não descartou a criação de novas fontes de receita para o governo.
"Não gosto da CPMF, se você quer saber. Acho que a CPMF tem as suas complicações, mas não estou afastando a necessidade de fontes de receita, não estou. Não estou afastando nenhuma fonte de receita, quero deixar isso claro, para depois, se houver a hipótese de a gente enviar essa fonte, nós enviaremos", disse a presidenta.
Sobre o Orçamento, Dilma afirmou que o governo vai enviar um adendo à proposta do Orçamento, "quando o governo tiver mais elementos"."Estamos evidenciando que tem um déficit, estamos sendo transparentes e mostrando claramente que tem um problema. Não fugiremos às nossas responsabilidades de propor a solução do problema, o que nós queremos, porque vivemos em um país democrático, é construir essa alternativa. Não estamos transferindo a responsabilidade de ninguém, porque ela sempre será nossa, porém é importante destacar que iremos buscar, estamos avaliando todas as alternativas", disse a presidenta, em entrevista após a cerimônia de recepção de brasileiros premiados na WorldSkills, no Palácio do Planalto.
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A presidenta reconheceu que a economia passa por momentos difíceis por causa da queda de receitas, mas disse que o governo aposta na melhoria da situação por meio de investimentos em infraestrutura, energia e aumento das exportações. Segundo Dilma, quando o cenário mudar, o governo poderá enviar ao Congresso uma adendo à proposta orçamentária. "Iremos mandar quando acharmos que a discussão maturou. Quando acharmos que existem as condições para fazer isso, nós iremos mandar mais elementos para o Congresso", acrescentou a presidenta, sem especificar datas.
Ministro da Fazenda
A presidenta também fez um desagravo ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e negou que ele esteja isolado ou desgastado dentro do governo. Levy era contra o envio da proposta orçamentária com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, mas, assim como em outros embates dentro do governo, foi voto vencido. "O ministro Levy não está desgastado dentro do governo – ele participou conosco de todas as etapas da construção desse orçamento, ele tem o respeito de todos nós."
De acordo com a presidenta, muitas informações divulgadas sobre a relação de Levy com outros integrantes da equipe econômica são falsos e não contribuem para o país. "É um desserviço para o país esse processo de falar que o ministro Levy está isolado, desgastado. Não está não. Dentro do governo, ele não está. Nós temos o maior respeito pelo ministro Levy. Aliás, por todos os ministros da área econômica, pelo ministro [do Planejamento] Nelson Barbosa, pela equipe do ministro Nelson, pela equipe do ministro Levy. Agora, somos um governo que debate, debatemos, chegamos a uma posição. A partir do momento em que tomamos a posição, a posição é de todos nós."
Sobre os impactos da reforma administrativa anunciada pelo governo para redução do déficit, Dilma disse que a medida tem mais impactos sobre a gestão que sobre a arrecadação. Até o fim do mês, o governo vai anunciar o corte de dez dos 39 ministérios, além de redução no número de cargos comissionados e de outras medidas de redução de despesas de custeio.
"O efeito da reforma é muito mais melhorar a gestão. E melhorar a gestão tem um efeito indireto sobre os recursos, qual seja, torna o governo mais ágil, facilita os investimentos, diminui a burocracia, é isso que queremos", disse Dilma, sem informar que pastas serão cortadas.