O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse nesta quarta-feira, após reunião com a bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, que não existe crise entre Executivo e Judiciário, por conta de declarações da relatora de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Asma Jahangir, de que pretende sugerir uma inspeção na Justiça brasileira. Para ele, uma eventual inspeção da ONU específica no Poder Judiciário, para averiguar a situação dos direitos humanos, não fere a soberania nacional.
Segundo José Dirceu, como organismo internacional, a ONU coloca observadores em todos os países do mundo para acompanhar a questão dos direitos humanos. "O Brasil é signatário de um Tribunal Penal Internacional, portanto o país, no seu relacionamento internacional, preservada a sua soberania, preservada a sua Constituição, e também a autonomia e a independência do Judiciário, tem que dialogar, ouvir, prestar contas às entidades internacionais, isso sem ferir a soberania do país e sem ferir a independência dos poderes que existem dentro do País".
"O Brasil não tem nada a temer, não tem nada a esconder da comunidade internacional, nós temos é que combater as violações aos direitos humanos, temos é que reformar as nossas instituições, para que elas atinjam os objetivos previstos na Constituição e nos tratados internacionais. Não se trata de apoiar ou não apoiar a relatora da ONU", disse o Ministro José Dirceu.
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Para o ministro-chefe da Casa Civil, "o que está havendo é uma tempestade em copo d’água. Acho que devemos tratar questões como essa com tranqüilidade, com naturalidade, de uma maneira democrática. Nós devemos trabalhar em conjunto com a ONU, junto com a OEA (Organização dos Estados Americanos), com as instituições internacionais. Ou devemos tapar o sol com uma peneira, e dizer que não existe tortura, violação dos direitos humanos, assassinatos no Brasil?", indagou o ministro.
José Dirceu disse que o Judiciário "não pode ficar ofendido porque a Transparência Internacional apontou esse problema, temos é que chamar a Transparência Internacional, ver porque o problema chegou a esse ponto e buscar solucioná-lo. Não consegui entender porque essa reação".
Ele disse ainda que não entendia a reação do Judiciário às declarações da relatora da ONU. "Se a cada discussão sobre cada opinião sobre um determinado assunto houver esse tipo de reação, como se houvesse a interferência de um poder sobre o outro, e que essa interferência é indevida, nós não vamos ter uma democracia no país", finalizou.