A isonomia no subsídio concedido ao transporte coletivo voltou a estar no centro das discussões políticas do Paraná. Nesta semana, deputados estaduais, especialistas e representantes de prefeituras do estado debateram o tema em uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
As discussões giram em torno do projeto de lei estadual 781/2019, que trata da concessão de subsídios aos serviços de transporte público coletivo em todas as regiões do Paraná. A proposta, assinada por diversos parlamentares, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, somente Curitiba recebe aporte do governo do Estado (em torno de R$ 60 milhões em 2022) para garantir uma tarifa menor. Desde 1º de março, o valor da passagem paga pelo usuário é de R$ 5,50, enquanto a chamada tarifa técnica, que é o valor pago pelo município às empresas de ônibus, está em R$ 6,36, segundo a prefeitura da capital.
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De acordo com o deputado Goura (PDT), um dos autores do projeto, a ideia é criar uma norma estadual que garanta um tratamento igualitário, dentro da realidade de cada região.
“O subsídio não tem nenhuma regulamentação, nenhum critério técnico, nenhum mecanismo de controle social na maneira como ele é concedido. Já vimos momentos em que o ocupante do Palácio 29 de Março (sede da prefeitura de Curitiba) não estava alinhado politicamente com o Palácio Iguaçu e não houve ajuda. O subsídio precisa ser uma política permanente e não algo que muda conforme o vento político do Centro Cívico”, afirma à FOLHA, fazendo menção à época em que o então prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT) não era alinhado politicamente com o então governador Beto Richa (PSDB).
Além disso, o parlamentar destacou que a proposta prevê a criação de um Conselho Municipal de Transporte composto de forma paritária entre a sociedade civil e o poder público.
“A gente vê aqui em Curitiba que, mesmo com subsídios milionários, ainda assim temos a tarifa aumentando em 20%. Ou seja, tem alguma coisa muito errada. É preciso ter um controle social muito grande”, analisou.