Mudança na legislação
O famoso e histriônico bordão ''Meu nome é Enéas'', repetido à exaustão no horário eleitoral gratuito desde 1989, virou caso de Justiça. O dono do slogan, Enéas Carneiro (Prona-SP), obteve êxito na tentativa de impugnar o uso de seu nome pelo concorrente Osvaldo Nantes Soares, no mês passado, em decisão inédita do TRE paulista.
Candidato a deputado federal pelo PTB, Soares estava usando, em faixas e outros materiais de propaganda, o apelido de ''Osvaldo Enéas''. O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá julgar o caso ainda hoje. O ministro-relator, Sepúlveda Pertence, reconhece o ineditismo da questão, o que torna a questão de difícil análise por parte dos desembargadores. Não há jurisprudência sobre o assunto, em toda a história repúblicana do Brasil.
O apelido de Soares, porém, não é a toa. Ele é a cara - e a barba - do candidato do Prona. O sósia, inclusive, já pertenceu ao mesmo partido do verdadeiro Enéas, de onde foi expulso, após ser eleito para uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo.
Os juízes do TRE entenderam que o candidato do PTB realmente estava ''pegando carona'' no nome de Enéas, e, assim, confundindo o eleitorado. Agora, Osvaldo Enéas Nantes Soares só pode usar, na propaganda eleitoral, o nome completo - sem o apelido ''Enéas''.
No entanto, durante seu espaço na propaganda gratuita na televisão, o candidato pelo PTB não será muito prejudicado na sua evidente intenção de conseguir votos como se fosse o autêntico ''Enéas do Prona''. Ele aparece no vídeo, com a cara e a voz idênticas à de Enéas, se anuncia candidato a deputado federal, mas informa apenas seu número.