A Câmara de Vereadores de Londrina voltou a discutir na sessão desta quinta-feira (20) o projeto de lei, proposto pela prefeitura, que prevê a revisão da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, consequentemente, o aumento do tributo para grande parte dos contribuintes londrinenses. O líder do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) no Legislativo, vereador Professor Fabinho (PPS), argumentou a favor da matéria e disse que donos de imóveis milionários pagam, atualmente, até 16 vezes menos IPTU na cidade.
É por isso que, na avaliação dele, os valores precisam ser atualizados. "Os empreendimentos custam R$ 10 milhões, mas o valor venal, levado em conta para o cálculo do imposto, é de R$ 600 mil. A revisão da Planta de Valores vai trazer justiça fiscal e acabar com essas discrepâncias", afirmou.
Participaram da discussão o secretário de Fazenda, Paulo Bento, e a equipe responsável pela formulação do projeto de lei. O grupo foi convocado para informar se a proposta será modificada pelo município. Bento confirmou as mudanças, após a matéria receber diversas críticas em audiência pública no mês passado, mas evitou detalhar os pontos a serem alterados. Conforme o secretário, o projeto modificado será apresentado ao londrinense só na próxima semana.
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O município pretende alterar de 40% para 50% o desconto a ser ofertado no valor venal dos imóveis do município. As alterações também devem ser aplicadas, na próxima semana, junto ao simulador oferecido pela prefeitura para o londrinense calcular o valor que pagará de imposto a partir do próximo ano caso o novo IPTU seja aprovado pelos vereadores.
'Batalha'
A discussão desta quinta-feira também foi marcada pela 'batalha' dos vereadores que são a favor e contra o projeto de lei. Lenir de Assis (PT) pediu para o prefeito Alexandre Kireeff arquivar o projeto. "O município não pode se utilizar de uma planta genérica para reajustar o IPTU. Com essas disparidades, seria irresponsabilidade votar o projeto", afirmou. Jamil Janene (PP) reiterou que a matéria vai prejudicar, principalmente, os contribuintes mais pobres do município. "O reajuste no valor do imposto e de, no mínimo, 150%. Isso para o rico não é nada. Já o pobre vai passar fome se precisar arcar com essa nova despesa", destacou.
Sandra Graça (Solidariedade), por sua vez, lembrou que o IPTU é o "imposto sagrado" do Executivo. "Tudo o que é arrecadado com o imposto fica na cidade. É recurso livre, que poderá ser usado em melhorias para a cidade", argumentou. Elza Correia também ressaltou a importância da aprovação da nova Planta de Valores. "As planilhas estão defasadas há 13 anos", lembrou. Ela criticou, ainda, o argumento utilizado por alguns colegas, de que o projeto só trará prejuízos aos contribuintes mais carentes. "Querem vender a imagem de que o prefeito é contra os pobres. O projeto revisa os valores de todos os imóveis, independentemente da renda de seus proprietários".
O projeto da nova Planta de Valores do IPTU passa, atualmente, por análise da Comissão de Finanças da Câmara.