O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continua proibido de frequentar a Câmara dos Deputados mesmo com a decisão de renunciar ao cargo de presidente da Casa. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento dele do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara, por entender que o parlamentar usa o cargo com desvio de finalidade para "promover espúrios".
Por causa dessa decisão, Cunha precisa pedir autorização ao ministro Teori Zavascki para ter acesso às dependências da Câmara.
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De acordo com decisão proferida na semana passada pelo ministro, Cunha poderá ir a Câmara para se defender no processo de cassação a que responde no Conselho de Ética da Casa, mas mediante autorização prévia do Supremo.
Ações penais
A decisão de Cunha de renunciar ao cargo também afetou o julgamento das duas ações penais em que o parlamentar é réu no Supremo. Com a renúncia, os processos devem ser julgados pela Segunda Turma da Corte e não mais pelo plenário, composto por 11 ministros.
